Já em 2021 vai passar a ser obrigatória a incorporação de 0,5% de biocombustíveis avançados, produzidos a partir de resíduos e outras matérias-primas consideradas ambientalmente mais sustentáveis. A meta é traçada pela proposta de Orçamento do Estado para 2021 e justificada com a necessidade de uma “descarbonização mais acelerada do setor dos transportes”.
O Governo quer também apostar na produção destes biocombustíveis avançados, para posterior incorporação nos combustíveis de origem fóssil vendidos em Portugal. Neste contexto, o Governo decidiu também isentar do pagamento de imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) as biocombustíveis avançados e os gases de origem renovável, como o biometano e o hidrogénio, entre outros.
“Estes produtos, cujo desempenho é idêntico aos produtos de origem fóssil, têm um impacto ambiental muito inferior e permitem a valorização dos recursos nacionais e a redução das importações”, explica a proposta de orçamento do Estado.
No âmbito da transição energética em curso, o Governo elege como uma principais medidas a concretizar em 2021 “apostar na produção e na incorporação de biocombustíveis avançados, nomeadamente dos produzidos a partir de resíduos e de outras matérias-primas consideradas ambientalmente mais sustentáveis, prevendo-se uma incorporação obrigatória de 0,5% já em 2021, fomentando a descarbonização mais acelerada do setor dos transportes”.
O OE2021 sublinha a importância da fiscalidade ambiental e garante que “a política fiscal atua também no sentido de desagravar a carga fiscal sobre alternativas mais alinhadas com os objetivos climáticos”. É nesse sentido que para 2021 “o Governo cria uma isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e sobre os gases de origem renovável”.
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