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Nos últimos anos, Portugal tem sido palco de uma transformação significativa no setor energético. A necessidade de acelerar a descarbonização tornou evidente que não existe uma resposta única para todos os setores e que a transição energética depende de um mix diversificado, capaz de responder a diferentes necessidades e realidades.
É neste contexto que, em 2019, nasceu a Associação de Bioenergia Avançada (ABA). Desde então, temos acompanhado a evolução do setor, procurando dar maior visibilidade ao potencial da bioenergia avançada, líquida e gasosa, promover um conhecimento mais informado e contribuir para a construção de políticas públicas e de condições que permitam o desenvolvimento desta solução em Portugal.
Ao assinalar sete anos de atividade, refletimos sobre um caminho que tem acompanhado também a própria evolução do debate energético nacional e europeu. De uma solução ainda pouco presente no debate público sobre a transição energética, a bioenergia avançada passou a ocupar um espaço cada vez mais relevante nas estratégias políticas nacionais e internacionais. Conheça alguns dos principais marcos que ajudaram a construir este percurso:
A ABA surgiu num momento em que se tornava cada vez mais evidente que a eletrificação, embora essencial, não seria suficiente, por si só, para responder aos desafios colocados pela urgência de descarbonizar a economia.
Setores como o transporte pesado, a aviação, o transporte marítimo e algumas atividades industriais enfrentam desafios específicos, que exigem soluções complementares à eletrificação. A bioenergia avançada, produzida a partir de matérias-primas residuais, veio afirmar-se como uma dessas respostas, conjugando o potencial de redução de emissões com a valorização de recursos que, de outra forma, poderiam permanecer subaproveitados ou ser incorretamente descartados.
Os primeiros anos foram particularmente importantes para consolidar o papel da associação enquanto voz do setor. Foram também anos marcados por avanços significativos no enquadramento nacional para a descarbonização.
Em 2021, a aprovação da Lei de Bases do Clima veio reforçar o compromisso de Portugal com a neutralidade carbónica e a necessidade de uma transformação estrutural do sistema energético nacional. Nesse mesmo ano, a ABA publicou o seu primeiro relatório anual, dando início a um trabalho regular de acompanhamento da evolução da bioenergia avançada em Portugal e contribuindo para um setor mais informado e para um debate público mais esclarecido sobre o papel destas soluções na transição energética.
Ainda em 2021, Portugal deu os primeiros passos para criar um enquadramento favorável ao desenvolvimento e integração dos biocombustíveis avançados. O Decreto-Lei n.º 8/2021 estabeleceu, no seu artigo 11.º, uma submeta nacional indicativa de 0,5% (em teor energético) de incorporação de biocombustíveis avançados no setor dos transportes para 2020 — ano em que a meta geral de incorporação de biocombustíveis no setor se fixava em 10% —, tornando essa mesma submeta de 0,5% vinculativa a partir de 2021, quando a meta de incorporação de biocombustíveis passou para 11%. Nesse mesmo ano, entrava também em vigor a isenção de ISP aplicável aos biocombustíveis avançados, reforçando este enquadramento e constituindo um incentivo relevante ao desenvolvimento do setor.
Já no ano seguinte, o Decreto-Lei n.º 84/2022, que completou a transposição da RED II para o contexto nacional, reviu esta trajetória e passou a distinguir claramente dois níveis de exigência para o setor dos transportes: por um lado, as metas de incorporação de combustíveis de baixo teor em carbono, que evoluem de 11% em 2022 para 11,5% em 2023, 13% em 2025, 14% em 2027 e 16% em 2029; por outro, as submetas específicas de biocombustíveis avançados e biogás, que arrancam em 0,2% em 2022 e sobem progressivamente para 0,7% em 2023, 2% em 2025 e 2026, 4% em 2027 e 2028, 7% em 2029 e 10% em 2030. Esta trajetória mais granular contribuiu para dar maior previsibilidade ao setor e criar condições para o crescimento dos biocombustíveis avançados em Portugal.
Por outro lado, o Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030, aprovado no mesmo ano, reforçou a importância da prevenção, reutilização, reciclagem e valorização dos resíduos, contribuindo para aproximar as políticas de gestão de resíduos das estratégias de energia e economia circular. O quadro regulatório começava, assim, a reconhecer de forma mais clara o potencial dos resíduos e subprodutos enquanto recursos e o contributo que a sua valorização poderia dar à transição energética.
A revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) 2030, iniciada em 2023 e aprovada em 2024, elevou a ambição de Portugal em matéria de incorporação de energias renováveis, estabelecendo uma meta de 51% de renováveis no consumo final de energia até 2030 e reforçando a necessidade de encontrar soluções para setores cuja descarbonização apresenta maiores desafios.
É também neste período que a bioenergia avançada começa a ganhar espaço em estratégias dirigidas a setores específicos. O Plano de Ação para o Biometano, por exemplo, definiu uma estratégia integrada para desenvolver este mercado em Portugal, estimando um potencial de produção de cerca de 2,7 TWh em 2030. No mesmo ano, o Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação colocou os combustíveis de aviação sustentáveis no centro da estratégia para reduzir as emissões do setor e previu a criação de apoios à produção nacional de SAF. Da energia à mobilidade, o enquadramento nacional começava, assim, a reconhecer de forma mais concreta a diversidade de aplicações da bioenergia avançada e o seu contributo mais específico nos diferentes setores.
A ABA acompanhou o crescimento e a maturidade do setor, reforçando, a partir de 2024, a sua representatividade na área dos gases renováveis, nomeadamente do biometano, biogás e hidrogénio verde. Este maior leque de atuação permitiu à associação fortalecer a sua posição enquanto uma das estruturas mais representativas da bioenergia avançada no país, reunindo os diferentes operadores e dando maior expressão à diversidade de soluções que integram o setor.
Foi também neste período que a ABA, em conjunto com outras associações internacionais, deu início àquele que se tornou um dos principais fóruns de debate sobre os desafios e as oportunidades da bioenergia avançada em Portugal e na Europa. A primeira edição da B+Summit, realizada em 2023, aproximou decisores políticos, especialistas e representantes da indústria. Já em 2024, novamente em Portugal, realizou-se, pela primeira vez, uma edição de âmbito nacional, criando um novo espaço de diálogo entre a realidade nacional e a agenda europeia.
2025 foi um ano de consolidação do setor. Assistimos a avanços particularmente relevantes, nomeadamente o desenvolvimento de novos projetos e o reforço da atenção política e regulatória sobre os combustíveis renováveis e ao crescente reconhecimento do papel que soluções como os biocombustíveis avançados, líquidos e gasosos, podem desempenhar na descarbonização da economia. Por despacho n.º 1604/2025, a ABA passou a integrar o Grupo de Acompanhamento e Coordenação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040 (GAC-PAB), criado para acompanhar e apoiar a concretização das medidas previstas no Plano, aprovado em 2024.
Em 2026, o setor deu novos passos na criação das condições necessárias ao desenvolvimento do mercado do biometano em Portugal. O Atlas do Biometano, desenvolvido pelo LNEG, possibilitou-nos ter uma visão mais abrangente de projetos desenvolvidos e em desenvolvimento, tendo em conta a proximidade a fontes de matéria-prima, potenciais consumidores e à rede de gás. Pouco depois, foi emitido o primeiro certificado Garantias de Origem para biometano produzido em território nacional, um passo importante para a certificação e rastreabilidade deste gás renovável.
A par desta evolução, a ABA continuou a acompanhar o setor através dos seus relatórios anuais e a promover o diálogo entre os diferentes intervenientes da cadeia de valor. Em 2025, realizou-se a segunda edição da B+Summit Europeia e, em 2026, a iniciativa regressou a Portugal para a sua segunda edição nacional, em parceria com a CNN Portugal. A celebração destes sete anos coincidiu também com a publicação do sétimo relatório anual da ABA, que nos tem permitido dar continuidade a um trabalho de acompanhamento e reflexão sobre a evolução do setor.
Sete anos depois, há motivos para olhar para este percurso com orgulho. De quatro fundadores em 2019, a ABA conta, atualmente, com 26 associados, acompanhando o dinamismo e a diversidade do setor em toda a sua cadeia de valor. A bioenergia avançada tem conquistado um espaço cada vez mais relevante na estratégia energética nacional, tendo a ABA um contributo expressivo para a promoção de um debate mais informado e para um setor mais resiliente.
Mas este é também um momento para olhar para o futuro. O caminho está longe de estar concluído e persistem ainda desafios a ultrapassar e condições a criar para que o potencial da bioenergia avançada se traduza em mais investimento, inovação e projetos em Portugal. É essa a ambição que continuará a mover a ABA nesta jornada até à primeira década.